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Q83309

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto , Servidões , Uso e Habitação ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83309 Direito Civil

Assinale a opção correta.

Alternativas

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.

O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.

Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.

Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.

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Q83308

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83308 Direito Civil

Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:

Alternativas

nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente, desde o dia em que executou o ato que se devia abster.

a cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, se assim não tiver sido convencionado.

responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices ofi ciais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

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Q83307

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83307 Direito Civil

Quanto à novação, assinale a opção incorreta.

Alternativas

Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confi rma simplesmente a primeira.

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, ou quando novo devedor sucede ao antigo fi cando este quite com o credor.

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Q83306

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83306 Direito Civil

Assinale a opção incorreta.

Alternativas

Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

O possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

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Q83305

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83305 Direito Civil

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários:

Alternativas

aproveita a todos os demais credores.

só aproveita àquele a que se refere, jamais se estendendo aos demais credores.

estende-se aos demais credores, quer seja a obrigação divisível, quer seja indivisível.

estende-se aos demais credores, se a obrigação for também indivisível.

estende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.

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11: A

12: C

13: A

14: B

15: D

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