Questões da Prova CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Engenharia Civil

O Brasil, por sua cultura, nunca se preocupou no desenvolvimento das cidades com um planejamento urbano capaz de suportar o crescimento das cidades na forma como aconteceu. Ocorreu uma migração muito grande do campo para a cidade, o que ocasionou a geração da cidade informal, por falta de um planejamento eficaz. Os municípios têm obrigação de implementar o Estatuto da Cidade nos seus planos diretores.

A Agenda Habitat é um documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro. Esse documento estabeleceu as diretrizes para mudança do padrão de desenvolvimento global, em uma tentativa de promover, em todo o planeta, um padrão de desenvolvimento que venha a conciliar os instrumentos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica para o século XXI.

Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

As obras e os serviços poderão ser realizados tanto por execução direta, ou seja, feita pela empresa proponente mais bem classificada na licitação, como por execução indireta, neste caso, feita por empresa terceirizada contratada pela empresa vencedora da licitação.