Na cidade do Rio de Janeiro houve uma situação legalmente caracterizada como de emergência, em conseqüência de fortes chuvas e uma possível epidemia de dengue. Para este caso, a lei prevê que a licitação seja:
Uma autarquia emitiu um empenho referente a uma despesa de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deve ocorrer em uma única vez. O tipo de empenho utilizado neste caso é:
O princípio orçamentário utilizado pelas prefeituras e que determina que todos os recursos devam ser recolhidos a um caixa único do Tesouro Municipal, sem discriminação de sua destinação é chamado de:
Determinada prefeitura necessita de recursos para adquirir máquinas e, por isso, deseja, através do respectivo processo, alienar um bem seu. Dentre os bens que a prefeitura pode vender estão os: