Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3
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Segundo as alterações feitas pela Lei n.° 10.848/2004 na Lei n.° 9.074/1995, as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuam no SIN não poderão desenvolver a atividade de
transmissão de energia elétrica.
Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.
O resultado da correção monetária do capital realizado,
enquanto não capitalizado, será registrado como reserva de
reavaliação.
Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.
O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de
subscrição são considerados reservas de lucros.
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de
termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado
segundo suas estipulações.
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas
somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos
livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
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