Questões da Prova UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia

Q45989

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q45989 Direito Administrativo

É certo que as autarquias:

são pessoas jurídicas de direito privado, sujeitas ao controle finalístico de sua administração, pelo ente instituidor.

são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.

integram a administração direta da União, não estando sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.

têm por finalidade a exploração de atividade econômica por força de contingência ou de conveniência administrativa, com subordinação hierárquica ao órgão da administração indireta que a criou.

são constituídas sob a forma de sociedade anônima e sob o controle majoritário da União ou de outra entidade da administração direta ou indireta federal.

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Q45990

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q45990 Direito Administrativo

Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica:

somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.

submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.

submete-se regime público, no que diz respeito à matéria de pessoal.

pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas no art. 173 da Constituição Federal.

não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

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