Questões da Prova FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado
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Q45846
Regimento Interno
A respeito das comissões temporárias, analise as afirmativas a seguir:
I. As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito.
II. Uma das causas da extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordinária.
III. Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporárias.
Assinale:
I. As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito.
II. Uma das causas da extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordinária.
III. Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporárias.
Assinale:
Q45843
Direitos Humanos
A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:
Q45842
Direitos Humanos
Sobre a "Proteção aos Direitos Humanos", analise as afirmativas a seguir:
I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo.
II. As regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes.
III. O Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5o, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.
Assinale:
I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo.
II. As regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes.
III. O Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5o, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.
Assinale:
Q45841
Direito Internacional Público
Entende-se por Mercado Comum um tipo de integração regional caracterizado por:
Q45840
Direito Internacional Público
Os sujeitos de Direito Internacional são: