Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.

Assinale a opção correta no que concerne à cumulação das responsabilidades civil, administrativa e penal.

É forma de provimento originário

O servidor público estadual integrante do Poder Executivo tem como teto remuneratório o subsídio relativo ao cargo de