Questões da Prova CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 120 questões

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Q79642
Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79642 Direito Penal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.
Alternativas
Q79641
Direito Penal Militar Concurso de Agentes ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79641 Direito Penal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
Alternativas
Q79640
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79640 Direito Penal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Alternativas
Q79639
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79639 Direito Penal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao
concurso de agentes no direito penal militar.

A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.
Alternativas
Q79638
Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79638 Direito Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.

A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: C
49: E
50: C
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