Questões da Prova FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito

Foram encontradas 56 questões

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Q60175 Direito Civil
No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q60174 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas sobre a posse:

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Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q60173 Direito Civil
Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor
Alternativas
Q60172 Direito Administrativo
A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos
Alternativas
Q60171 Direito Administrativo
O prévio procedimento licitatório é a regra geral aplicável às contratações efetuadas pela Administração, sendo porém dispensado, nos termos da Lei federal no 8.666/93,
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: E
9: A
10: B