Questões da Prova CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 115 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Josevaldo, diante da inexistência de previsão legal, não é responsável solidário ou subsidiário nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.
Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.
Das decisões proferidas nas execuções cabe, no prazo de 8 dias, agravo de petição.
O prazo para a apresentação de embargos à execução na justiça do trabalho é de 5 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de penhora.