Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado

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Q98596
Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98596 Direito Civil
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os
próximos itens.

Caracterizada a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não pode valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.
Alternativas
Q98595
Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98595 Direito Civil
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os
próximos itens.

No contrato de depósito voluntário de bens fungíveis, o bem depositado pode ser utilizado pelo depositário, que assume a obrigação de reembolsar o depositante e restituí-lo a qualquer tempo.
Alternativas
Q98594
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98594 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.

Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.
Alternativas
Q98593
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98593 Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.

Condição é a cláusula, voluntariamente aposta a um negócio jurídico, que subordina o nascimento ou a extinção de um direito à ocorrência de evento futuro e certo. Quando se tratar de condição resolutiva, enquanto não se verificar essa condição, o negócio não produzirá qualquer efeito.
Alternativas
Q98592
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98592 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.

O processo cautelar preparatório visa assegurar a eficácia e a utilidade de futura prestação jurisdicional satisfativa perseguida no processo principal. São requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória: indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento.
Alternativas
Respostas
26: C
27: E
28: E
29: E
30: C
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