Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado

Há alguns anos, era comum a visão de que as preocupações com o meio ambiente prejudicariam o crescimento e a industrialização dos países em desenvolvimento. À época, a prioridade era a aceleração do crescimento econômico, e acreditava-se que as externalidades negativas, equivalentes ao custo ambiental resultante da degradação ocorrida nesse processo produtivo, seriam neutralizadas com o progresso dessas nações. No que concerne a esse assunto, a Constituição Federal.

O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é tratado na Constituição Federal como

A respeito dos princípios da prevenção e da precaução, assinale a opção correta.

A desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público, mediante o qual o bem de domínio público é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou do administrado. Quanto às unidades de conservação, é correto afirmar que a desafetação

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, assinale a opção correta.