Questões da Prova FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade

As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando

São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE:

I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.

II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.

III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição

José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir

A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades