Questões da Prova FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal de Contas da União é composto de 09 Ministros que serão escolhidos da seguinte forma:

João, José, Paulo, Pedro e Luiz foram processados criminalmente, acusados da prática de crimes e, afinal, foram absolvidos. As sentenças absolutórias transitaram em julgado, tendo ficado decidido no juízo criminal, nos respectivos processos, que inexistiu o fato imputado a João; que José não foi o autor do delito; que não havia prova da culpa atribuída a Paulo; que não havia prova da autoria do delito atribuída a Pedro; que a prova é contraditória quanto ao fato imputado a Luiz. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas, não se poderá questionar mais no juízo cível a responsabilidade civil apenas de

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

Luiza, na qualidade de servidora pública federal, NÃO estará impedida de atuar em processo administrativo pelo fato de