Questões da Prova CESPE - 2009 - FUB - Biólogo
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Na experimentação biológica, a maioria dos resultados está associada a um tipo particular de distribuição, no caso, a distribuição normal.
O planejamento e a obtenção dos resultados de um ensaio de toxicidade independem do conhecimento de técnicas experimentais relativas à seleção dos animais de diferentes níveis tróficos a serem utilizados e da natureza da resposta a ser avaliada.
O ato de concessão da licença compulsória poderá estabelecer obrigações ao titular, mas não a sua remuneração nem fixar o prazo de vigência da licença.
A exploração por terceiros da patente compulsoriamente licenciada será feita com atenção aos princípios do art. 37 da Constituição Federal brasileira, observadas as demais normas legais pertinentes.
A patente deve ser requerida em nome próprio pelo autor de invenção ou modelo de utilidade, não sendo possível ser requerida por herdeiros ou sucessores.