Questões da Prova CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
Foram encontradas 120 questões
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Q116945
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Poderá ocorrer a resolução do contrato de execução continuada ou a termo quando as prestações tornarem-se excessivamente onerosas para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em decorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível superveniente à formação do contrato, capaz de gerar mudanças nas condições econômicas sob as quais foi celebrado.
Q116944
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a eficácia de obrigar quem dele não participou. Assim, se o terceiro não executar a promessa feita no contrato, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre o promitente.
Q116943
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
É nula a fiança dada em valor inferior ou superior ao da obrigação principal, pois, sendo a fiança acessória à obrigação contraída em outro contrato, servindo-lhe de garantia, a sua fixação deve corresponder ao valor da dívida principal.
Q116942
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Na obrigação alternativa, que contém duas ou mais prestações com objetos distintos, o devedor se libera ao cumprir uma delas, mediante escolha sua ou do credor ou mesmo de um terceiro. No entanto, a obrigação será extinta se todas as prestações não puderem ser cumpridas, desde que não haja culpa do devedor.
Q116941
Direito Civil
Texto associado
Com relação a negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.