Questões da Prova CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

São considerados agentes públicos os titulares de cargos estruturais para a administração pública, sendo o vínculo estabelecido nessa situação de natureza política, e não profissional.

Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.

Os serviços passados para as OSs têm caráter de serviço público e são passíveis de prestação em regime de concessão ou permissão.

Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.

As OSs exercem atividades sem fins lucrativos, dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) celebram com o Estado contratos de gestão, enquanto as organizações sociais (OSs) estabelecem termo de parceria.

Dos 44,8 milhões de domicílios brasileiros, 5% não têm abastecimento de água potável nem esgotamento sanitário, não são servidos por coleta de lixo e têm mais de dois moradores por dormitório, de acordo com novos cruzamentos de dados do Censo 2000, feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 8,34 milhões de brasileiros que se alojam em 2,2 milhões de residências totalmente inadequadas para a moradia. “Os dados mostram que houve uma evolução importante, mas ainda é preocupante considerar que apenas 44% dos domicílios são totalmente adequados. O fato de termos 5% de residências totalmente inadequadas significa que, em uma estimativa otimista, ao menos 8,4 milhões de pessoas vivem nesses lares. Os dados confirmam a necessidade enorme de investimento na infra-estrutura sanitária”, afirmou Mônica Porto, professora da Universidade de São Paulo. As diferenças regionais e de renda são as que mais influenciam no acesso aos serviços básicos. No Sudeste, por exemplo, o percentual de lares totalmente adequados (59%) é mais que o dobro dos percentuais encontrados no Norte (15%) e no Nordeste (25%).

Folha de S. Paulo, 27/12/2003, p. C1 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

O cenário mostrado no texto não é uma exclusividade brasileira, estando presente nas mais diversas regiões do planeta nas quais o problema da desigualdade está longe de ser superado, a exemplo do continente africano e de várias porções da Ásia.