Questões da Prova FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no que tange aos recursos em matéria cível, é INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes afirmações:

I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.

II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.

III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.

IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Ao Plenário, constituído da totalidade dos desembargadores federais, compete, dentre outras atribuições,

Sobre o instituto da remição previsto no Código de Processo Civil pode-se afirmar corretamente que

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:

I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova o autor poderá optar pelo foro do domicílio ou de eleição ao invés do foro da situação da coisa.

II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde a primeira ação foi distribuída.

III. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção.

IV. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada por convenção das partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

É correto o que se afirma SOMENTE em