Questões da Prova FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

A respeito dos Tribunais Eleitorais é INCORRETO afirmar que

Considere as afirmações abaixo, quanto às denúncias sobre irregularidades praticadas por servidor público e seus requisitos para merecer apuração pela Administração Pública.

I. Deverão conter a identificação e o endereço do denunciante.
II. Poderão ser anônimas, desde que o fato narrado configure infração disciplinar ou penal.
III. Deverão ser formuladas por escrito, com a autenticidade confirmada.
IV. Serão apuradas mesmo quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou penal.

São corretos APENAS