José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cun...

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Q38938

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38938 Direito Constitucional

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel

pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.

só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até o primeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.

pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os parentes consangüínios, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.

pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se aplica às eleições municipais.

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