Questões da Prova ESAF - 2002 - MRE - Assistente de Chancelaria
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Q3250
Direito Administrativo
A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,
Q3249
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, não é obrigatória a inclusão de cláusula estabelecendo
Q3248
Direito Administrativo
A empresa pública, como entidade da Administração Pública Federal Indireta, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, mas está sujeita ao controle jurisdicional perante a justiça federal.
Q3247
Direito Administrativo
Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por
Q3246
Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativa, caracterizada como sendo um serviço público personalizado, é o que na organização administrativa brasileira chama-se de