A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é
um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos
e mecanismos de controle necessários para atender
às condições de disseminação e compartilhamento de
dados e informações públicas. De acordo com a Instrução
Normativa n. 4, que instituiu a INDA, é incorreto afirmar
que:
De acordo com a Instrução Normativa MPOG/SLTI
n. 4, um dos itens exigidos no Projeto Básico é o Modelo
de Gestão do Contrato. Este modelo deve contemplar,
sempre que possível, os itens a seguir, exceto: