Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimento interno da câmara dos deputados – resolução nº 17-1989 em regimento interno

Ao ver do Presidente da Câmara dos Deputados, o Plenário, ao apreciar a proposição legislativa X, exarou prejulgamento em sentido diametralmente oposto ao teor do Art. 3º da proposição legislativa Y, que estava sendo objeto de apreciação. Por tal razão, o Presidente declarou prejudicado, de ofício, o Art. 3º desta última proposição, o que ocorreu no curso da votação. Maria, Deputada Federal e autora da proposição Y, ficou irresignada com a prejudicialidade reconhecida pelo Presidente.

Sobre o caso, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.

O Deputado Federal João foi escolhido como Segundo Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados. Ao analisar suas competências e prerrogativas, de modo a identificar a amplitude de sua atuação, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que:

O Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados passará o exercício da Presidência para o Primeiro-Vice-presidente ou, na ausência deste, ao Segundo-Vice-presidente, quando tiver que se ausentar da Capital Federal por mais de

 A competência de cada membro da Mesa é fixada 

A eleição da mesa para o primeiro biênio de cada legislatura far-se-á