Questões de Concurso Sobre efeitos da condenação em direito penal

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645761 Direito Penal
Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de cargo ou função pública é
Alternativas
Q1641779 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1143683 Direito Penal
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:
Alternativas
Q1129839 Direito Penal

No que diz respeito à perda do cargo público como efeito da condenação, nos termos do Código Penal, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Nos crimes comuns, quando a pena aplicada for superior a quatro anos, esse efeito é automático.

II. É automática, independentemente do quantum de pena privativa de liberdade aplicada e do crime cometido.

III. Se aplicada pena privativa de liberdade superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a perda do cargo não é automática, devendo ser motivadamente declarada na sentença.

Alternativas
Q1098010 Direito Penal
Marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: C
24: D
25: B