Questões de Concurso Sobre participação em direito penal
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Q1202482
Direito Penal
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item.
Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
Q1191026
Direito Penal
De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.
Q1182829
Direito Penal
Acerca de arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, por exigir voluntariedade, é uma circunstância subjetiva que se restringe à esfera pessoal de quem a realiza e, de acordo com a jurisprudência do STJ, não se estende aos co-autores e partícipes da infração penal
O arrependimento posterior, por exigir voluntariedade, é uma circunstância subjetiva que se restringe à esfera pessoal de quem a realiza e, de acordo com a jurisprudência do STJ, não se estende aos co-autores e partícipes da infração penal
Q1154439
Direito Penal
É requisito para a configuração do concurso de pessoas
Q1120533
Direito Penal
Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam
diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam
induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais.
No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe
diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle
de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados.
Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o
agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente.
Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime
decorre da teoria