Questões de Concurso Sobre crimes contra a saúde pública em direito penal
Foram encontradas 73 questões
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Ano: 2020
Banca:
Unilavras
Órgão:
Câmara de São Vicente de Minas - MG
Prova:
Unilavras - 2020 - Câmara de São Vicente de Minas - MG - Assessor Parlamentar |
Q1919038
Direito Penal
Texto associado
Considere para a resolução da questão a legislação
e a doutrina profissional atualizadas.
A gestão da água é crítica para o sucesso de uma municipalidade, ensejando serviços autônomos ou contratos complexos com empresas de
saneamento básico. A água bem tratada é fonte de
saúde e afasta inúmeras doenças. Assim dizia Pereira
Maduro, importante pensador desconhecido: "não
há nada mais saudável que a água que brota de nossas montanhas; somos mais ricos e felizes com água
ao ouro". Conforme o Art. 271 do Código Penal, qual
é a pena para quem corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde?
Q1865963
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
A entrega para consumo de substância nociva à saúde,
ainda que não destinada à alimentação ou a fim
medicinal, constitui crime.
Q1865962
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Adulterar produto alimentício destinado a consumo,
reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração
administrativa.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 06 |
Q1855499
Direito Penal
A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação,
corrupção, adulteração ou alteração de substância
ou produtos alimentícios é crime: "Art. 272.
Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância
ou produto alimentício destinado a consumo,
tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor
nutritivo. A pena para esse agravo, segundo essa
lei é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1843482
Direito Penal
Em relação ao que pode ser considerado crime contra a saúde pública, considerando
o Decreto-Lei nº 2.848/1940, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida inscrição no CRF-PR. ( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada. ( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem responsável técnico. ( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O farmacêutico que atuar no Paraná em atividade farmacêutica por mais de 90 dias sem a devida inscrição no CRF-PR. ( ) A exposição à venda de medicamento com origem ignorada. ( ) Aquisição de medicamentos pelo consumidor final, adquiridos de estabelecimento sem responsável técnico. ( ) Fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA, quando obrigatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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