Questões de Concurso Sobre contrabando em direito penal

Foram encontradas 51 questões

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Q1843011
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando , Descaminho ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843011 Direito Penal
Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido. II. Para os crimes de descaminho, a jurisprudência tem adotado o princípio da insignificância quando o prejuízo for inferior ao patamar estabelecido pela Fazenda Nacional como irrelevante para fins de execução penal. III. Tanto no crime de contrabando quanto no de descaminho, admite-se a tentativa.
Alternativas
Q1837517
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando ,
Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Advogado | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Educação Física | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Psicólogo | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Professor de Matemática |
Q1837517 Direito Penal
O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho como crime de:
Alternativas
Q1617772
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando , Descaminho ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1617772 Direito Penal
Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.
Tanto o crime de contrabando quanto o crime de descaminho têm como fim específico a regularidade fiscal.
Alternativas
Q1203815
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Contrabando ,
Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |
Q1203815 Direito Penal
Não constitui crime praticado por particular contra a administração em geral:
Alternativas
Q1157414
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Abandono de função , Resistência , Desobediência , Contrabando
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |
Q1157414 Direito Penal
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: E
14: D
15: E
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