Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a
redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei),
assinale a alternativa correta:
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral -
Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que
dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.
Fulano, prefeito do Município X, concorria à reeleição.
Ao perceber que estava correndo risco de ficar de fora do
segundo turno, utiliza de sua função para ordenar desvios de
recursos de empresas públicas e sociedades de economia
mista, a fim de financiar sua campanha eleitoral. De acordo
com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a
conduta de Fulano é: