Questões de Concurso Sobre direito penal para assistente administrativo
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Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes credenciados e agentes delegados não se
enquadram como funcionários públicos para fins penais.
Conforme o Código Penal, julgue o item
A conduta de atribuir‐se falsa identidade para obter
vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este
crime o acusado se o fato não constituir elemento de
infração penal mais grave.
Conforme o Código Penal, julgue o item
Caracteriza o crime de calúnia imputar a alguém fato
ofensivo à sua reputação.