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Q1969051

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Denunciação caluniosa ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969051 Direito Penal

Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando-se de nome suposto, o que configura causa de aumento de pena nesse tipo penal. Da leitura dessa situação conclui-se que Fernando praticou o crime de

Alternativas

denunciação caluniosa.

comunicação falsa de crime ou de contravenção penal.

reingresso de estrangeiro expulso.

patrocínio simultâneo ou tergiversação.

E coação no curso do processo.

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Q1969046

Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969046 Direito Penal

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

Alternativas

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

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Q1969044

Direito Penal Crimes contra a vida , Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969044 Direito Penal

Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,

Alternativas

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

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Q1969043

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969043 Direito Penal

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

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Q1955375

Direito Penal Crimes contra a vida , Aborto ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |

Q1955375 Direito Penal

Sobre os crimes contra a vida e da periclitação da vida e da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.

O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.

A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.

O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.

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