Questões de Concurso sobre Direito Penal para PC-SP

Q300628

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300628 Direito Penal

Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

A

o racismo e a corrupção ativa.

B

o terrorismo e o atentado violento ao pudor.

C

a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.

D

a prática da tortura e a corrupção ativa.

E

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o racismo.

Q300622

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300622 Direito Penal

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A

aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.

B

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.

C

praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza-se como crime de prevaricação.

D

facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.

E

solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

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Q300621

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300621 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, e mantendo a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro.

B

o crime de furto é qualificado se praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

C

sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate, caracterizará o crime de roubo mediante sequestro se este durar menos do que 24 (vinte e quatro) horas.

D

o crime de furto é qualificado se praticado durante o repouso noturno.

E

quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, não comete crime se desconhece a identidade do proprietário do objeto.

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Q300620

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300620 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.

A

O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

B

Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.

C

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.

D

Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

E

Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

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Q300619

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300619 Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

A

Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.

B

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.

D

Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

E

Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q300618

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300618 Direito Penal

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

A

a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

B

o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

C

a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.

D

o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

E

com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

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Q300617

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300617 Direito Penal

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

A

é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

B

ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

C

se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

E

se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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Q239390

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239390 Direito Penal

Relativamente aos bens móveis e imóveis ou valores consistentes em produtos decorrentes da prática dos crimes previstos na Lei sobre Drogas (Lei n° 11 343/06) é correto afirmar que

A

o pedido de restituição será conhecido pelo juiz independentemente do comparecimento pessoal do acusado ajuízo.

B

o acusado poderá apresentar ou requerer a produção de provas acerca da origem lícita do bem, a qualquer tempo, independente de concessão judicial.

C

a ordem de sequestro de bens ou valores poderá ser suspensa pelo juiz quando sua execução comprometer as investigações

D

os veículos e aeronaves apreendidos ficarão sob a custódia da autoridade judicial.

E

a utilização de veículos e aeronaves apreendidos é expressamente proibida.

Q239388

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239388 Direito Penal

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorreta.

A

O proprietário ou diretor de empresa de segurança que deixar de registrar ocorrência policial sobre furto ou roubo de arma de fogo, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois do fato, estará incurso nas mesmas penas do delito de omissão de cautela.

B

Cabe ao chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército, disciplinar, por ato, a classificação legal, técnica e geral das armas de fogo.

C

Constitui crime alugar arma de fogo, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização legal.

D

O tráfico internacional de armas de fogo é punido mais severamente do que o comércio ilegal de armas de fogo.

E

O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é punível com as mesmas penas cominadas para o delito de disparo de arma de fogo.

Q239385

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239385 Direito Penal

Em relação aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei n° 9.613/98 é correto afirmar que

A

se aplicam, como efeitos da condenação, somente os previstos no Código Penal.

B

não há causas de aumento ou redução de pena.

C

o COAF poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.

D

não admitem tentativa.

E

cabe apenas ao COAF determinar a liberação dos bens apreendidos ou sequestrados quando comprovada a licitude de sua origem.

Q239379

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239379 Direito Penal

Não são considerados crimes hediondos

A

o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. /

B

a extorsão mediante sequestro,´ o estupro e o genocídio tentado.

C

o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença.

D

a extorsão qualificada por mortefa alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro

E

a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro

Q239360

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239360 Direito Penal

Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.

A

Sua aplicabilidade não exige previsão legal, ou seja, pode ser aplicado genericamente.

B

Não extingue o jus puniendi estatal

C

Tem aplicação jurídica antes da prolação da sentença penal condenatória

D

Tem aplicação jurídica após a prolação da sentença penal condenatória.

E

Aplica-se exclusivamente nos crimes contra a honra.

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Q239359

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239359 Direito Penal

Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em

A

materiais e de cognição.

B

imediata e substancial

C

mediata e de produção.

D

mediata e imediata

E

exclusivamente de cognição.

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Q239358

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239358 Direito Penal

Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória

A

a reincidência.

B

o recebimento da denúncia

C

o recebimento da queixa

D

a decisão confirmatória da pronuncia

E

a publicação da sentença.

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Q239357

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239357 Direito Penal

Tratando-se do crime de lesão corporal previsto no artigo 129, § 1°, inciso II, do CPB (perigo de vida), assinale a alternativa correta

A

É uma figura típica exclusivamente culposa

B

É uma figura típica exclusivamente preterdolosa

C

O perigo de vida não deve necessariamente ser "concreto" para incidência da qualificadora.

D

O exame de corpo de delito (pericial) vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão

E

E hipótese que caracteriza a culpa consciente

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Q239356

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239356 Direito Penal

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

A

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.

B

o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.

C

início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

D

Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

E

Não se considera a reincidência.

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Q239355

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239355 Direito Penal

Com relação às penas restritivas de direitos é correto afirmar:

A

Substituem somente as penas de reclusão.

B

Substituem pena privativa de liberdade, em caso de crime praticado com grave ameaça.

C

Não são aplicáveis ao reincidente específico

D

Substituem qualquer tipo de pena.

E

Não têm caráter autônomo

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Q239354

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239354 Direito Penal

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

A

Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado

B

Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.

C

Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão

D

Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.

E

Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

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Q239353

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239353 Direito Penal

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

A

somente com o emprego de meio fraudulento

B

somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio

C

somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.

D

exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

E

obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

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Q239352

Ano: 2012 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q239352 Direito Penal

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

A

extinção a punibilidade.

B

redução da pena de um terço

C

redução da pena de um a dois terços.

D

redução da pena de metade

E

exclusão da ilicitude

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