Questões de Concurso sobre Direito Penal para PC-SP

Q384562

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q384562 Direito Penal

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que “A” estava atirando em sua direção, “B”, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

A

“B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.

B

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.

C

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.

D

“B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

E

“B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal

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Q384561

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q384561 Direito Penal

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Diante do exposto, “A” poderá responder pelo crime de:

A

homicídio culposo tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

B

lesão corporal dolosa, uma vez que “B”, apesar de ser atingido, não morreu.

C

lesão corporal dolosa e homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

D

homicídio doloso consumado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

E

homicídio doloso tentado, pois “B” somente não morreu por circunstâncias alheias à vontade de “A”.

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Q353627

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353627 Direito Penal

Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Códi- go Penal brasileiro?

A

Medida de segurança, medida socioeducativa e banimento.

B

De morte, cruel e degradante.

C

Limitação de final de semana, comparecimento obrigatório ao juízo mensalmente e trabalhos forçados.

D

Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa

E

Pecuniária, de caráter perpétuo e prestação de servi- ço à comunidade.

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Q353610

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353610 Direito Penal

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:

A

concussão.

B

peculato

C

prevaricação.

D

advocacia administrativa

E

condescendência criminosa.

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Q353609

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353609 Direito Penal

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que:

A

facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.

B

pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.

C

se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

D

por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

E

para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

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Q353608

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353608 Direito Penal

O crime de peculato

A

admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa

B

não admite a modalidade culposa.

C

pode ser praticado por qualquer pessoa

D

é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.

E

consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.

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Q353607

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353607 Direito Penal

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

A

somente é aplicável aos crimes culposos.

B

somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

C

é uma das causas excludentes de ilicitude.

D

é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.

E

pode ser aplicável aos crimes cometidos com vio- lência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arre- pendimento seja espontâneo

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Q353606

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353606 Direito Penal

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

A

Perigo iminente, salvar direito próprio, dever legal de salvar do perigo.

B

Perigo iminente, salvar direito alheio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

C

Perigo atual, salvar direito próprio ou alheio, inexis- tência do dever legal de enfrentar o perigo.

D

Perigo futuro, salvar direito próprio ou alheio, dever legal de salvar do perigo.

E

Perigo atual, salvar direito próprio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

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Q353605

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353605 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta apenas crimes que admitem a modalidade culposa.

A

Lesão corporal, peculato e homicídio.

B

Homicídio, lesão corporal e aborto.

C

Lesão corporal, aborto e infanticídio.

D

Homicídio, dano e peculato.

E

Dano, peculato e aborto.

Q353604

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |

Q353604 Direito Penal

São crimes contra a vida, de acordo com o Código Penal:

A

induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, aborto e infanticídio.

B

homicídio, aborto e abuso de incapazes.

C

lesão corporal, aborto e infanticídio.

D

abuso de incapazes, aborto, infanticídio.

E

homicídio, lesão corporal e aborto.

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Q318034

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal |

Q318034 Direito Penal

O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado

A

mediante emprego de chave falsa.

B

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

C

mediante abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza.

D

mediante destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

E

durante o repouso noturno.

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Q318033

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal |

Q318033 Direito Penal

Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que

A

não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito tampouco possuir a qualidade de funcionário público.

B

não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

C

é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, porém não é requisito sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

D

qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, ainda que não ostente a qualidade de funcionário público.

E

é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q318032

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal |

Q318032 Direito Penal

O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s)

A

o médico, no exercício de sua profissão.

B

qualquer pessoa.

C

o médico, o dentista, o farmacêutico e o psicólogo.

D

o médico, dentro e fora do exercício de sua profissão.

E

qualquer pessoa, quando o crime é cometido com o fim lucrativo.

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Q318031

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal |

Q318031 Direito Penal

João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de

A

Homicídio Privilegiado.

B

Lesão Corporal Culposa.

C

Homicídio Doloso Tentado.

D

Lesão Corporal Seguida de Morte.

E

Homicídio Culposo.

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Q318030

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Perito Criminal |

Q318030 Direito Penal

No crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, a pena é aumentada

A

em dois terços, se o agente tiver aumentada, por qualquer causa, a capacidade física de ofensa.

B

pela metade, se o crime for praticado por motivo torpe.

C

em dobro, se o crime for praticado por motivo egoístico.

D

em três quartos, se o crime for praticado por motivo fútil.

E

em um terço, se a vítima for menor.

Q317979

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317979 Direito Penal

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,

A

ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.

B

sua pena será reduzida.

C

ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.

D

sua pena será aumentada.

E

acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.

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Q317977

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317977 Direito Penal

Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de

A

apropriação indébita.

B

furto.

C

roubo.

D

receptação.

E

peculato.

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Q317976

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317976 Direito Penal

No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando

A

o agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar-lhe ferimento.

B

o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.

C

o agente comete o crime por motivo torpe.

D

o agente foge para evitar prisão em flagrante.

E

a vítima estava indefesa.

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Q317975

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317975 Direito Penal

Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu.

Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que

A

Orfeu não responderá por qualquer crime, uma vez que a morte de seus familiares decorreu de um mero acidente de trânsito.

B

Orfeu deverá ser imediatamente preso em razão de ter cometido o crime de homicídio triplamente qualificado.

C

o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Orfeu, pois as consequências da infração já o atingiram de forma tão grave que a pena se tornou desnecessária.

D

por se tratar de morte de familiares, Orfeu terá direito à redução da pena ao responder pelo crime de homicídio simples.

E

Orfeu não deverá ser responsabilizado pelo falecimento de seus familiares, pois o acidente de trânsito ocorreu por simples negligência, a qual afasta a caracterização do crime.

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Q317974

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia |

Q317974 Direito Penal

Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser “fechado” bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da “fechada” que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para “tirar satisfação” pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns “palavrões”. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea.

Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo

A

deverá responder pelo crime de lesão corporal seguida de morte.

B

deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo torpe.

C

cometeu o crime de homicídio simples, mas não sofrerá pena em razão de ter reagido a uma injusta provocação da vítima.

D

cometeu o crime de homicídio, mas terá diminuída sua pena em razão de ter porte de arma e de ter agido em legítima defesa da honra.

E

deverá responder pelo crime de homicídio qualificado por ter sido cometido por motivo fútil.

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