A conduta de deixar de recolher, no
prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo
de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos, configura
Um servidor público estadual apropriou-se de um computador, do qual tinha
a posse em razão de seu cargo, a fim
de entregá-lo como presente para sua
esposa. Qual foi o delito praticado por
esse servidor?
O agente que pratica o fato para salvar
de perigo atual, que não provocou por
sua vontade, nem podia de outro modo
evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era
razoável exigir-se, age amparado por
qual causa excludente de ilicitude?