Questões de Concurso Sobre direito penal para pc-es

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Q977037 Direito Penal
A extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divide em condicionada e incondicionada. Na extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei nacional a determinados crimes cometidos fora do território, independentemente de qualquer condição, ainda que o acusado seja absolvido ou condenado no estrangeiro, EXCETO
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Q977036 Direito Penal
Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Existem várias teorias acerca do lugar do crime. Qual é a Teoria adotada pelo Código Penal vigente?
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Q976908 Direito Penal
Em relação ao infanticídio, é correto afirmar que
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Q976891 Direito Penal
Um indivíduo sofreu uma lesão e teve a capacidade de movimentar a perna direita reduzida em 95%. De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, em qual classificação o caso se encaixa mais especificamente?
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Q976890 Direito Penal
De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
51: D
52: C
53: A
54: E
55: C