Questões de Concurso Sobre direito penal para pge-pe

Foram encontradas 18 questões

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Q981405
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981405 Direito Penal
Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte.
A superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o início da vigência da referida lei seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
Alternativas
Q981404
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981404 Direito Penal
Com relação ao tempo e ao lugar do crime e à aplicação da lei penal no tempo, julgue o item seguinte.
O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o delito deverá ser considerado praticado no momento da ação ou da omissão e o local do crime deverá ser aquele onde tenha ocorrido a ação ou a omissão.
Alternativas
Q878234
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878234 Direito Penal
É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente
Alternativas
Q878233
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878233 Direito Penal

Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente.


A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Q878231
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878231 Direito Penal
Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: A
10: E
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