Questões de Concurso Sobre direito penal para tj-sp
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Q967600
Direito Penal
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
Q967599
Direito Penal
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo, cometerá o crime de
Q967598
Direito Penal
A doutrina dominante define tipicidade como
Q967597
Direito Penal
Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga
auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem
qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali
existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho
e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime
Q953793
Direito Penal
Considerando-se a legislação penal especial, em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.