Questões de Concurso Comentadas sobre lei de contravenções penais - decreto-lei nº 3.688 de 1941 em direito penal
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Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou
Suponha‑se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua religião, ofendendo, assim, a dignidade desse paciente. Nesse caso, é correto afirmar que a contravenção penal aplicável será a de constrangimento ilegal.