Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a paz pública em direito penal

quando o grupo iniciar suas atividades criminosas.

quando o grupo praticar ao menos dois delitos.

quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.

quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

Voltar-se à prática de delitos cuja pena máxima su pera cinco anos.

Possuir ao menos três pessoas.

Estruturação hierarquizada, com divisão de tarefas entre os seus membros.

Possuir ao menos quatro pessoas.

O veículo de um funcionário de determinada empresa de digitação que havia deixado, em seu interior, material de trabalho sigiloso consistente em cópias de provas e gabaritos a serem utilizados em concurso público para o preenchimento de cargos de determinado município, foi furtado, tendo o agente subtraído, além de objetos de cunho patrimonial, as referidas cópias. Nessa situação, se o conteúdo do material sigiloso for divulgado, o funcionário por ele responsável responderá pela prática de crime de fraude em certame de interesse público, na modalidade culposa.

João, penalmente imputável, utilizando a rede mundial de computadores, incitou determinado grupo de pessoas à prática de determinado crime. Dos vários destinatários que receberam a mensagem por ele enviada, um cometeu o delito, tendo os demais restado inertes. Nessa situação, João será considerado partícipe da infração estimulada.

Marcos, penalmente imputável, falsificou cartão de crédito e débito fazendo nele constarem dados falsos, de modo a facilitar futuras fraudes. Nessa situação, a falsificação do cartão de crédito equipara-se, para fins penais, à falsificação de nota promissória e de cheque, títulos de crédito equiparados a documento público.

Manoel, penalmente imputável, adquiriu e guardou em depósito material explosivo destinado à fabricação de uma bomba, que ele pretendia utilizar para explodir um edifício público. Antes de levar a cabo seu intento, o material foi apreendido pela autoridade policial competente. Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza meros atos preparatórios para o delito de explosão, não podendo Manoel ser punido.

Armando, penalmente imputável, visando instruir processo seletivo para determinado cargo público, falsificou diploma de conclusão de curso superior de uma universidade federal, entretanto, na fase de apresentação de documentos, desistiu da seleção e não apresentou o diploma. Nessa situação, ainda que não tenha apresentado o documento, Armando responderá pela prática do crime de falsificação de documento público.

apologia de crime(art. 287, do Código Penal);

formação de quadrilha(art. 288, do Código Penal);

danos(art. 163, do Código Penal);

incitação ao crime(art. 286, do Código Penal);

nenhum crime.