Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - lei n° 9.609/1998 em direito penal
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Prova:
CESPE - 2017 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q773180
Direito Penal
Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o
posicionamento doutrinário dominante quanto à matéria de que
tratam a Lei de Delitos Informáticos e os dispositivos legais que
disciplinam a propriedade industrial, a propriedade intelectual de
programa de computador e os direitos autorais, assinale a opção
correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |
Q758169
Direito Penal
Honorato adquiriu regularmente um programa de
computador para uso pessoal. Contudo, desejando
realizar uma cópia de segurança, reproduziu o
conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo.
Considerando que Honorato não possuía expressa
autorização do autor do programa para o ato, é
correto afirmar que sua conduta: