Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra as finanças públicas em direito penal
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Q1285231
Direito Penal
Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista
no art. 359-E do Código Penal a conduta de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Contador |
Q1258047
Direito Penal
Conforme a Lei de Crimes Fiscais, “ordenar ou autorizar
a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha
sido empenhada ou que exceda o limite estabelecido em
lei” tem como pena
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174531
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime
de “Prestação de garantia graciosa”:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Contador Legislativo |
Q1147811
Direito Penal
Conforme a lei de crimes fiscais, prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia
prestada acarreta em:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143685
Direito Penal
A respeitos dos crimes contra as finanças públicas, conforme previsto na legislação penal, configura
crime “ordenar despesa não autorizada por lei”, sujeitando o infrator à seguinte pena: