Questões de Concurso Comentadas sobre crimes falimentares - lei nº 11.101 de 2005 em direito penal

Foram encontradas 25 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q921294
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921294 Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) e apenado com detenção.
Alternativas
Q886385
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q886385 Direito Penal
Nos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos de escrituração contábil obrigatórios
Alternativas
Q871871
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |
Q871871 Direito Penal
A Lei federal no 11.101/2005, em seus últimos artigos, tipifica alguns crimes relacionados com fraudes a credores. O art. 168 da referida Lei tipifica o seguinte crime:
Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
A pena para esse crime é de três a seis anos e multa.
De acordo com a mesma lei, essa pena será
Alternativas
Q866686
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |
Q866686 Direito Penal
Acerca do procedimento penal estabelecido na Lei n.º 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e sobre a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q828408
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005 ,
Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q828408 Direito Penal
Quem praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem, pratica crime e esta sujeito a:
Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: D
9: D
10: A
www.qconcursos.com