Nos termos do art. 42, do Código Penal
Brasileiro, computam-se, na pena privativa de
liberdade e na medida de segurança, o tempo de
prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal
determinação legal é denominada
Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de
segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o
de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico. Esse cômputo é denominado pelo Código
Penal de:
Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.
A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.