Questões de Concurso Comentadas sobre Crime praticado por pessoa jurídica em Direito Penal

Q625065

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625065 Direito Penal

Relativamente à responsabilidade penal da pessoa jurídica, é possível afirmar que:

É cabível quando praticados crimes ambientais e contrários à administração pública;

É inconstitucional, haja vista o princípio da responsabilidade penal objetiva;

Independe da responsabilização das pessoas físicas envolvidas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 548181/PR, de relatoria da Ministra Rosa Weber;

Depende da responsabilização das pessoas físicas envolvidas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 548181/PR.

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Q1120739

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120739 Direito Penal

Sobre os sujeitos ativo e passivo da infração penal, está correto afirmar que:

não podem existir dois ou mais sujeitos passivos de um mesmo crime.

uma pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo de uma infração penal.

os sujeitos ativos de infração penal menores de 18 (dezoito) anos não podem ser penalizados.

uma pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo da infração penal.

o sujeito ativo da infração penal deverá sempre estar determinado e individualizado pela lei.

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