O furto qualificado é punido com pena de prisão de 6
(seis) meses ou multa se o crime for cometido com
abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou
destreza, de acordo com o Código Penal.
O furto qualificado cometido com emprego de chave
falsa deve ser punido com multa ou prestação de
serviços comunitários, conforme previsto no Art. 21 do
Código Penal.
Delegado de Polícia que submete a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, situação de violência, responde pelo crime de:
Arceleia, após descobrir estar grávida, vai até uma clínica clandestina, onde Durval realiza o aborto. Considerando tais informações é correto afirmar que: