Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para agente de inteligência

Foram encontradas 19 questões

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Q874059 Direito Penal

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.


As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal devem ser encaminhadas à Polícia Federal para destruição ou doação ao comando do Exército.
Alternativas
Q874058 Direito Penal

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.


A falta de comunicação à Polícia Federal de perda ou furto de arma de fogo que esteja sob a guarda de diretor responsável por empresa de segurança configura apenas infração administrativa, que pode ser punida com multa ou suspensão das atividades empresariais.
Alternativas
Q874057 Direito Penal

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.


Comete crime o agente que deixa de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade se apodere de arma de fogo que esteja sob a sua posse, ainda que não haja consequências graves.

Alternativas
Q874056 Direito Penal

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.


É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.

Alternativas
Q874055 Direito Penal

À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.


Situação hipotética: Pedro, particular, autorizado a portar arma de fogo de uso permitido, foi detido portando arma em estado de notória embriaguez. Assertiva: Nessa situação, a suspensão ou a perda da autorização do porte depende de resultado de processo administrativo junto ao SINARM.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E