A Lei de
Execução
Penal prevê uma série de benefícios. A
pessoa presa, entretanto, deverá preencher alguns requisitos
exigidos por esse texto legal. Sobre os benefícios, nos termos da
Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:
O Juiz, na sentença,
estabelecerá o regime no qual a pessoa
condenada iniciará o cumprimento da pena privativa de
liberdade, observando o que dispõe a Lei de Execução Penal.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: