Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Penal para SEAS-CE

Q835884

Ano: 2017 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2017 - SEAS - CE - Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo |

Q835884 Direito Penal

O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)

aplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima estrangeira, ainda que o agente não se encontre em local sob jurisdição brasileira.

não se aplica quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.

aplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

não se aplica quando o crime tenha sido cometido em território nacional, mas a vítima seja estrangeira.

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