Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para pc-rs

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Q897312 Direito Penal

Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes:


I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de resultado cortado.

II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, porém há a possibilidade de um crime de furto ser considerado, eventualmente, crime permanente.

III. O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificado, em relação ao momento consumativo, como um crime a prazo.

IV. Pode-se dizer que o crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, é um exemplo de crime de perigo abstrato e unissubjetivo.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q870651 Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 é a atual Lei sobre drogas. Tendo por base os ditames do citado diploma, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q870649 Direito Penal
Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q870648 Direito Penal
A regra geral em direito é a aplicação da lei vigente à época dos fatos (tempus regit actum). No campo penal, não ocorre de maneira diferente, pois, ao crime cometido em determinada data, aplicar-se-á a lei penal vigente ao dia do fato. Considerando o conceito e o alcance da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q870647 Direito Penal
Em relação à teoria geral da norma penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: A
14: B
15: A