A LEP prevê vários institutos como a
autorização de saída, saída temporária,
remição de pena, progressão de regime
e livramento condicional, comutação e
indulto. Sobre essas matérias, assinale a
alternativa correta.
Os estabelecimentos penais destinam-se
ao condenado, ao submetido
à medida de segurança, ao preso
provisório e ao egresso. No que tange
aos estabelecimentos prisionais e às
disposições da Lei n° 7.210/84, assinale
a alternativa correta.
Como forma de garantir a individualização
da pena e, ainda, efetivar o princípio
da igualdade, é necessário se observar
as disposições legais em relação aos
estabelecimentos penais, bem como aos
regimes de pena. Pautando-se no contido
na Lei Federal no 7.210/84, assinale a
alternativa INCORRETA.
Direitos, deveres e disciplina fazem
parte do cotidiano social e sendo
exigidos, também, daqueles que venham
a ser recolhidos pelo Estado para o cumprimento da pena derivada de um
descumprimento normativo vigente.
Assim, conforme determina a Lei das
Execuções Penais (LEP), assinale a
alternativa correta.