Por almejar dar condições de
(re)inserção social, a Lei de Execuções
Penais, dentre outros institutos, tratou
das autorizações de saída, da remição
da pena, do livramento condicional, da
comutação e do indulto. Assim, conforme
o contido na legislação em vigor, assinale
a alternativa correta.
A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor
sobre a Execução Penal, apresentou em
seu Título II considerações sobre a pessoa
do condenado e do internado, tratando
de sua classificação e assistência. Com
base nessas informações e no contido
na respectiva lei, assinale a alternativa
correta.
São garantidos aos condenados e
internados uma série de assistências
previstas na Lei de Execução Penal.
Acerca dessas assistências, assinale a
alternativa correta.